Foto: Emauel Müller
Promotora Marlise buscará atender solicitações de conselheiros e dirigentes das entidades
Na tarde deste dia 28, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Bagé reuniram-se com a promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira na sede do Ministério Público em Bagé para tratar sobre o transporte para pessoas com deficiência e seus acompanhantes e a falta de repasse de recursos da área de Assistência Social às instituições.Participaram do encontro presidente do Conselho, Ruibar Freitas, as conselheiras Fernanda Oliveira (representante da APAE) e Mara Rúbia Pinheirua Rosa (representante da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional), além do assessor jurídico do Conselho, advogado José Artur Maruri dos Santos. O encontro também contou com a presença dos presidentes do Caminho da Luz, iara Freitas, e da APAE, Luís César da Silva.
Sobre a questão do transporte, havia um Termo de Cooperação entre o Município e as empresas de transporte coletivo que teve origem no Ministério Público. Entretanto, o termo venceu e até agora não foi renovado - e apenas a formalização garante o transporte gratuito à pessoa com deficiência e o acompanhante. O problema atinge usuários do Caminho da Luz, Apae e CAPS-I (o antigo Centro Mathilde Fayad). O transporte é custeado 50% pela Prefeitura e 50% pelas empresas de transporte coletivo. A promotora relatou que irá procurar saber detalhes sobre essa situação junto às empresas e ao Executivo.
Outro tema abordado foi quanto ao repasse às entidades que lidam com pessoas com deficiência (Apae, Caminho da Luz e Associação dos Deficientes Visuais de Bagé) que recebiam recursos da área de Assistência Social. Depois do vencimento dos convênios e do advento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, desde março (quando houve uma renovação de ofício pelo prazo de 90 dias) as entidades não receberam mais recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso. Marlise ouviu as ponderações dos conselheiros e irá encaminhar uma consulta ao Centro de Estudos do Ministério Público, em Porto Alegre, para saber que tipo de procedimento pode ser feito em relação ao Marco Regulatório. A resposta será encaminhada ao Conselho.